2. O AUTORITARISMO CIVIL DA “ERA VARGAS” E O AUTORITARISMO MILITAR DAS DÉCADAS DE SESSENTA E SETENTA: UM CONTRASTE

 

Fabio Gentile (Departamento de Ciências Sociais/UFC)

 

Carga horária: 8 h/aula

Numero de participantes: 20

 

A presente proposta, fruto de um projeto de pesquisa em andamento, pretende por sob foco a experiência autoritária no Brasil, durante o século XX, partindo da constatação de que com o desaparecimento das ditaduras militares na América Latina na década de 1980, o debate sobre o autoritarismo foi progressivamente marginalizado, se não expulso, da agenda de pesquisa da ciência política brasileira, cujo foco principal - senão exclusivo – é atualmente o desempenho do regime democrático, seus desafios, descurando de questões de longa duração. Esta falta de interesse pelo autoritarismo e seu impacto na modernização atual leva, entre as outras consequências, à dificuldade de ler as mudanças e as profundas e rápidas contradições relacionadas com a redemocratização das décadas de 1980 e 1990, bem com o desenvolvimento do País.

Com os devidos cuidados metodológicos-analíticos, e sem intenção alguma de reduzir a complexidade desta época da história brasileira a uma lógica binaria, o objetivo principal deste projeto é pensar os dois regimes autoritários como partes de um único processo. A sua novidade e originalidade no campo da ciência política brasileira consiste sobretudo em destacar os elementos de continuidade e permanência, sem todavia negligenciar as diferenças, a partir de um conceito de "Era Vargas", que não apenas define um período (1930-1945), de acordo com uma leitura consolidada, mas, sobretudo, deve ser entendida como uma era autoritária caraterizada por uma dimensão ideológico-politica (teoria da ditadura republicana, teoria do “autoritarismo instrumental”, propaganda, censura, terror, tortura, anticomunismo, sistema policial, primazia do Poder Executivo), bem como por um modelo de capitalismo realizado em uma dimensão econômico-social (projeto nacional-estatista, estrutura sindical-corporativa, de matriz fascista, o sistema de previdência social, algumas grandes empresas estatais), que chega até a década de 1990, em pleno processo de redemocratização.

Como pretendemos destacar, o modelo ideológico-político e econômico-social da “Era Vargas” foi incorporado pela ditadura militar, apesar da introdução de algumas medidas liberais, de acordo com as novas tendências do capital internacional na década de 1960 e 1970.

Enfim, trata-se, nessa perspectiva crítica, de considerar o legado das experiências autoritárias como fixação de aspectos que se tornaram perenes e que estão inseridos na própria redemocratização, de acordo com um processo que alguns cientistas sociais chamam de “hibridismo” da “semidemocracia” brasileira, caracterizada por uma convivência ambígua de novos elementos democráticos e permanências autoritárias.